CNPD: guia da autoridade de proteção de dados
Guia da CNPD: competências, reclamações, notificações de violações de dados, fiscalizações, cooperação europeia e leitura de decisões e coimas.
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Guia da CNPD: competências, reclamações, notificações de violações de dados, fiscalizações, cooperação europeia e leitura de decisões e coimas.
Como escolher e documentar uma base de licitude do artigo 6.º: condições, exemplos, regras portuguesas de marketing e efeitos nos direitos.
Encarregado de proteção de dados (EPD/DPO): quando é obrigatório (art. 37.º), funções (art. 39.º), independência (art. 38.º) e modelo interno vs externo em 2026.
Dados sensíveis no RGPD (art. 9.º): as categorias especiais, as 10 exceções do n.º 2, o regime da saúde (Lei 12/2005) e os limites à biometria em Portugal.
Transferências internacionais de dados (Cap. V RGPD): decisões de adequação, cláusulas-tipo 2021/914, avaliação pós-Schrems II e caso real da CNPD em Portugal.
Matriz por destinatário e fluxo para escolher e manter o mecanismo. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Avaliação de necessidade, representação biométrica e alternativa. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Matriz de competências e critérios para escolher formação. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Fluxo de identificação com norma, alternativa e minimização. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Tabela de identificabilidade e decisão sobre casos ambíguos. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Procedimento de supressão e resposta a uma oposição. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Classificação de endereços IP em registos e partilhas. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Mapa de períodos, finalidades, acessos e desativação fora do trabalho. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Decisão de prazo, conteúdo e eventual exceção de informação. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Matriz de destinatários, origem do contacto, escolha e cessação. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Matriz de decisões e papéis em relações de prestação de serviços. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Separação entre ficha clínica, aptidão e informação para RH. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Teste do âmbito material separado das decisões do artigo 22.º. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.